Já está com a empresa em operação, e só agora descobriu que a sua atividade precisa de licença ambiental?
Ou então até sabia que precisava de licença ambiental, mas acabou adiando e adiando essa etapa e agora a empresa já está pronta para iniciar as atividades, e você não possui a licença ambiental em mãos?
Está não é a atitude correta, porém ainda encontramos muito empreendimentos operando sem possuir a licença ambiental. Ou que deixam para realizar o processo de licenciamento ambiental somente depois que a empresa começa a funcionar.
Para situações como essa é possível solicitar a Licença Ambiental de Operação Corretiva.
O que é a Licença Ambiental Corretiva?
A Licença ambiental de operação corretiva deve ser solicitada quando os empreendimentos se instalam, ou entram em operação antes de solicitar a licença ambiental.
É uma maneira desse empreendimento se regularizarem e assim evitar riscos de embargo, multa ou processos administrativos e judiciais.
Para a obtenção dessa licença são apresentados todos os estudos e documentações equivalentes aos exigidos quando o processo é iniciado de maneira correta, ou seja antes da instalação e operação da atividade.
Porque solicitar a LAO Corretiva?
Alguns empreendedores pensam que por já estarem com suas atividades operando sem a licença ambiental não será mais necessário fazer a solicitação da mesma.
Esse é um grande engano. E enorme risco para a empresa e para a saúde financeira da mesma. Os fiscais dos órgãos ambientais realizam vistorias e fiscalizações nas empresas para verificar se o empreendimento possui licença ambiental, e se a mesma está dentro da validade. Caso haja alguma irregularidade, o local pode receber multa e ser embargado. Ficando assim impedido de realizar as atividades até a sua regularização.
Após entrar com o pedido da LAO Corretiva o empreendimento não pode mais ser multado ou embargado por estar sem a licença ambiental. Mesmo que o pedido da mesma esteja em análise.
Quando fazer o licenciamento ambiental?
Apesar de ser possível solicitar a Licença Ambiental Corretiva, o correto e ideal é sempre realizar o processo respeitando as etapas. E somente iniciar a instalação e operação após estar com as licenças em mãos.
Ao solicitar a LAO Corretiva todas as taxas de análise do órgão ambiental deverão ser pagas de uma única vez. E o empreendimento fica sujeito a multa referente ao período que operou sem licença, sendo analisado se houve algum dano ambiental.
Mas após isso o empreendedor pode trabalhar tranquilo. A visita de fiscais dos órgãos ambientais não é mais um problema. Pois não estará mais correndo risco de ter suas atividades paralisadas, e nem de receber multas ou processos administrativos com implicações judiciais e criminais.
Agora é só realizar os controles ambientais corretamente, e ficar atento na validade da licença para solicitar a renovação!
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