No momento de emissão da licença ambiental são apresentados diversos documentos, estudos e projetos, após a aprovação da mesma vem a sensação de que tudo está finalizado e esse assunto está encerrado.
Mas cuidado, a licença ou autorização ambiental não pode ser guardada na gaveta e esquecida!
Obrigações
Após emitir a licença ambiental e autorizações, o órgão ambiental muitas vezes exige o cumprimento de algumas regras e atividades para garantir que os impacto ambiental negativo causado pelo empreendimento seja reduzido.
Além de cumprir essas exigências, é obrigatório também mostrar ao órgão ambiental que tudo está sendo realizado conforme definido, e isso se dá através de relatórios e laudos.
Prazos
A licença ambiental apresenta diferentes prazos e validades. Cada obrigação apresentada na licença possui um prazo de validade diferente, podendo ser semestral, bimestral, anual ou outro definido pelo órgão ambiental conforme a necessidade.
A licença em si também possui validade, e precisa ser renovada periodicamente para continuar válida. Mas preste atenção, o prazo limite para o pedido de renovação, não é o mesmo da validade da licença.
A renovação deve ser solicitada com 120 dias de antecedência, pois assim garante que a renovação da licença será emitida até o período de validade da mesma.
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