Antes de iniciar qualquer processo de licenciamento ambiental, obtenção de autorizações e certidões ambientais é necessário verificar quais são as exigências para aquele tipo de atividade. Analisamos o porte, enquadramento e município no qual a empresa está localizada.
No caso do estado de Santa Catarina as atividades passíveis ao licenciamento ambiental estão listadas na resolução Consema 98 de 2017.
Qual estudo é exigido para o licenciamento
As licenças podem variar entre uma Declaração de Atividade Não Constante (DANC), uma Declaração de Conformidade Ambiental (DCA), Autorização Ambiental (AuA), Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI), Licença Ambiental de Operação (LAO) e Licença Ambiental de Operação Corretiva (LAO Corretiva).
A definição do tipo de licença e estudo necessário para obtê-la dependerá do enquadramento já realizado de acordo com seu porte e atividade.
Os estudos se diferem entre si devido a quantidade e complexidade das informações apresentadas, e itens levantados em campo.
Porém não adianta elaborar o estudo de acordo com o exigido, se não foram apresentadas as documentações básicas para iniciar o processo de obtenção de licença ambiental.
Documentação necessária para o Licenciamento Ambiental
O técnico ambiental utiliza a documentação para a avaliação global do empreendimento, e também apresenta o parecer da prefeitura quanto a possibilidade de instalação da atividade no local desejado, de acordo com o zoneamento.
Por isso a documentação deve ser apresentada corretamente desde o início do processo, para evitar atrasos e complementações.
Apesar das exigências variarem com a atividade e porte do empreendimento, alguns documentos são padrões, como:
- Cartão CNPJ;
- Contrato Social;
- Documentação de requerimento;
- Documentação de Procuração;
- Viabilidade de construção e/ou instalação;
- Projeto arquitetônico e de tratamento de efluentes;
- Certidão de Uso de Solo;
- Declaração se a área está sujeita a alagamento;
- Matrícula de imóvel;
- Documentação de posse ou contrato de aluguel;
- Anotação de Responsabilidade Técnica dos projetos e estudos;
- Viabilidade publica para fornecimento de água e energia;
- Viabilidade publica para coleta e tratamento de esgoto;
A demora na obtenção da documentação, ou a entrega de documentos com prazos vencidos ou com informações erradas, é um dos principais motivos para o atraso na obtenção das licenças.
Por isso tenha é importante contar com quem tem experiência nos processos, e garantir o licenciamento ambiental de forma tranquila e ágil.
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