Você já ouviu falar em terreno de marinha? Apesar do nome a marinha não tem relação com essa situação. Os terrenos de marinha pertencem a União, em alguns casos podem pertencer ao estado ou Municípios. No artigo 20 da Constituição Federal de 1988 ficou estabelecido que os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens da União.
COMO É DEFINIDO O TERRENO DE MARINHA
Os terrenos de marinha são aqueles localizados 33 metros para o continente a partir da linha da preamar de 1831. Esta linha é definida pela média das marés.
Além das áreas da costa, também estão incluídos os terrenos continentais nas margens de rios e lagoas que sofrem influência das marés.
Fonte: Ministério da Economia/Governo Federal.
QUEM PODE UTILIZAR O TERRENO?
Apesar de ser um terreno da união, os imóveis que não são utilizados para serviços públicos, podem ser alugados, aforados ou cedidos.
Além disso muitas pessoas possuem terrenos em imóveis, e não tem o conhecimento que este terreno é da União devido a sua localização.
Desta maneira é possível realizar a regularização do terreno através do Registro Imobiliários Patrimonial (RIP). Porém para construir é necessária a autorização da União, assim como para realizar obras de baixo impacto ambiental.
E por se tratar de um terreno da União, é necessário realizar o pagamento de taxas para sua ocupação.
COMO SABER SE O TERRENO É DE MARINHA?
É muito importante ter conhecimento de todas as características do terreno, como localização, uso permitido, se é de domínio da união e se está regularizado junto a união antes de iniciar qualquer intervenção.
Em terrenos de marinha não é permitida a realização de obras e construções, somente em casos de baixo impacto e mesmo assim somente com autorização.
Por isso antes de iniciar qualquer atividade ou adquirir um terreno , entre em contato com empresas qualificadas para verificar todos os aspectos do local.
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